1031440-95.2017.8.11.0041

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

06/04/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:13

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1031440-95.2017.8.11.0041. EXEQUENTE: MARIA NEVES NOGUEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determina-se a expedição de alvará(s) para levanta

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 16:47

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:34

Documentos

Decisão

•16/10/2017, 18:15

Decisão

•02/07/2020, 19:04

Despacho

•20/10/2020, 21:55

Sentença

•23/03/2021, 21:09

Decisão

•21/05/2021, 14:59

Acórdão

•12/07/2021, 18:28

Acórdão

•23/08/2021, 21:23

Execução de cumprimento de sentença

•05/11/2021, 17:28

Manifestação

•05/11/2021, 17:28

Despacho

•15/03/2022, 16:54

Sentença

•24/06/2022, 17:41

Decisão

•26/01/2023, 15:44

Sentença

•14/02/2023, 16:47