0001208-18.2006.8.11.0037

Apelação CívelCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.266,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ 01.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO LEITE CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA LEMOS FERNANDES RIGO

OAB/MT 18480•Representa: ATIVO

ONEDSON CARVALHO DA SILVA

OAB/MT 7136•Representa: PASSIVO

RAYSSA RESPLANDE XAVIER

OAB/MT 19342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/05/2023, 15:08

Baixa Definitiva

12/05/2023, 18:48

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023, 18:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARLENE PIRES DE SOUSA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/03/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 18:31

Documentos

Decisão

•12/07/2021, 15:09

Despacho

•12/07/2021, 15:09

Decisão

•12/07/2021, 15:09

Despacho

•12/07/2021, 15:08

Sentença

•12/07/2021, 15:08

Decisão

•12/07/2021, 15:08

Decisão

•12/07/2021, 15:08

Despacho

•12/07/2021, 15:08

Decisão

•12/07/2021, 15:08

Despacho

•12/07/2021, 15:08

Despacho

•12/07/2021, 15:08

Sentença

•12/07/2021, 15:08

Despacho

•12/07/2021, 15:08

Decisão

•12/07/2021, 15:08

Despacho

•24/08/2022, 18:33