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1024375-78.2019.8.11.0041
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 76.531,02
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ZILMA TORRACA DE MATOS
CPF 241.***.***-68
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2023, 11:56Baixa Definitiva
11/04/2023, 11:56Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023, 11:56Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:19Decorrido prazo de ZILMA TORRACA DE MATOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:25Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:14Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:14Conhecido o recurso de ZILMA TORRACA DE MATOS - CPF: 241.654.251-68 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2023, 16:56Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 18:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 08:05Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Documentos
Decisão
•07/06/2019, 14:36
Decisão
•22/11/2019, 08:21
Despacho
•13/02/2020, 15:29
Despacho
•16/10/2020, 14:50
Sentença
•16/08/2021, 16:04
Sentença
•29/10/2021, 13:32
Ato ordinatório
•26/01/2022, 05:03
Ato ordinatório
•26/01/2022, 13:44
Decisão
•18/08/2022, 14:42
Despacho
•15/12/2022, 16:04
Acórdão
•16/02/2023, 16:56
Acórdão
•16/02/2023, 17:14
Acórdão
•16/02/2023, 17:14