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1001991-53.2021.8.11.0041
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 86.263,20
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL ELIAS DE REZENDE
CPF 073.***.***-15
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
MIRIAM LOURENCO DE OLIVEIRA
OAB/MT 10363•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
03/02/2026, 20:24Baixa Definitiva
03/02/2026, 20:24Transitado em Julgado em 02/02/2026
03/02/2026, 20:24Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:02Decorrido prazo de MANOEL ELIAS DE REZENDE em 03/12/2025 23:59
04/12/2025, 02:05Publicado Acórdão em 10/11/2025.
11/11/2025, 12:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 02:10Expedição de Outros documentos
06/11/2025, 18:25Conhecido o recurso de MANOEL ELIAS DE REZENDE - CPF: 073.343.891-15 (APELANTE) e provido em parte
06/11/2025, 18:25Expedição de Outros documentos
06/11/2025, 18:25Baixa Definitiva
06/11/2025, 18:25Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/11/2025, 16:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2025, 16:13Decorrido prazo de MANOEL ELIAS DE REZENDE em 31/10/2025 23:59
01/11/2025, 02:31Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59
01/11/2025, 02:31Documentos
Decisão
•01/02/2021, 13:53
Decisão
•18/02/2021, 14:10
Decisão
•09/04/2021, 18:19
Decisão
•25/08/2021, 14:25
Decisão
•10/03/2022, 10:56
Decisão
•26/01/2023, 16:06
Decisão
•14/06/2023, 12:21
Decisão
•07/11/2023, 19:06
Decisão
•18/03/2024, 13:24
Decisão
•18/03/2024, 13:24
Ato ordinatório
•20/05/2024, 10:07
Decisão
•08/11/2024, 17:05
Decisão
•08/11/2024, 17:05
Sentença
•24/04/2025, 15:05
Sentença
•24/04/2025, 15:05