1007875-12.2020.8.11.0037

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 42.043,91

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/03/2023, 16:20

Baixa Definitiva

18/03/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 17/03/2023

18/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FURLAN em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:27

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:29

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

26/01/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

13/10/2022, 08:40

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:33

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:33

Recebidos os autos

10/10/2022, 09:07

Documentos

Despacho

•04/12/2020, 08:35

Ato ordinatório

•16/03/2022, 16:29

Sentença

•19/08/2022, 13:13

Sentença

•01/09/2022, 18:32

Recurso de sentença

•12/09/2022, 15:43

Decisão

•26/01/2023, 14:32