1005025-07.2022.8.11.0007

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

2ª VARA DE ALTA FLORESTA

Partes do Processo

ARISTEU GOMES DOS SANTOS

CPF 569.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL DAN LOPES

OAB/MT 15678•Representa: ATIVO

MOISES ROBERTO TICIANEL

OAB/MT 19223•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

27/03/2023, 15:19

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 01:20

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 04:40

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 04:40

Decorrido prazo de ARISTEU GOMES DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:40

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos... I RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada ajuizada por ARISTEU GOMES DOS SANTOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pleiteando a concessão de benefício previdenciário. Despacho intimando a parte-autora para juntada de requerimento administrativo com indeferimento. Juntou-se documento com indeferimento, mas sem explicar a razão de ser de tal decisão. Intimou-se novamente, isso para explicar tal ponto. Inércia da autora. É o que parece relevante relatar. II FUNDAMENTAÇÃ

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de ARISTEU GOMES DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 18:38

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:37

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 15:30

Despacho

•08/09/2022, 20:35

Sentença

•26/01/2023, 17:32