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1002874-23.2021.8.11.0001
Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT
CNPJ 26.***.***.0001-79
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
FERNANDO JORGE MENDES DE OLIVEIRA
MUNICIPIO DE CUIABA
ROSEMARY SILVEIRA BARBOSA
CPF 314.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
27/09/2022, 13:01Baixa Definitiva
27/09/2022, 13:01Transitado em Julgado em 27/09/2022
27/09/2022, 13:00Juntada de Petição de resposta
05/09/2022, 16:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022, 12:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022, 18:08Juntada de Petição de certidão
02/09/2022, 18:05Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 15:03Juntada de Petição de petição
11/08/2022, 10:54Ato ordinatório praticado
04/08/2022, 15:20Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 13:07Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 13:07Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 13:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2022, 13:06Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 13:04Documentos
Decisão
•10/02/2021, 07:53
Sentença
•06/04/2022, 06:01
Decisão
•06/06/2022, 16:07
Acórdão
•20/07/2022, 17:45
Acórdão
•05/09/2022, 12:55