1002481-52.2022.8.11.0005

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.120,00

Orgao julgador

GABINETE 2. TERCEIRA TURMA

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Partes do Processo

ELIVELTON SILVA DE ALMEIDA

CPF 061.***.***-41

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/10/2023, 13:58

Baixa Definitiva

31/10/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 14:47

Conhecido o recurso de ELIVELTON SILVA DE ALMEIDA - CPF: 061.473.511-41 (RECORRENTE) e não-provido

04/10/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de certidão

04/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de ELIVELTON SILVA DE ALMEIDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:10

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:14

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 09:27

Decisão

•25/04/2023, 18:06

Despacho

•25/07/2023, 17:38

Acórdão

•04/10/2023, 18:40