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1031878-87.2018.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADILSON GARCIA RUBIO
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2023, 16:06Baixa Definitiva
11/04/2023, 16:06Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023, 15:52Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:19Decorrido prazo de RIO CLARO DIESEL LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:26Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:23Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 15:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:19Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:21Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:21Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023, 17:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 08:35Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Documentos
Documento de comprovação
•25/09/2018, 09:27
Documento de comprovação
•25/09/2018, 09:27
Despacho
•26/09/2018, 17:39
Decisão
•10/10/2018, 14:56
Sentença
•26/11/2020, 20:10
Recurso de sentença
•10/02/2021, 14:01
Ato ordinatório
•26/03/2021, 15:15
Despacho
•22/08/2022, 17:36
Despacho
•23/11/2022, 16:28
Acórdão
•16/02/2023, 17:15
Acórdão
•16/02/2023, 18:21
Acórdão
•16/02/2023, 18:21