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1000353-15.2022.8.11.0052
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PM NETO
SD/PM WAGNER
CB PM WAGNER
Advogados / Representantes
WELISON FERNANDES DE ASSIS
OAB/MT 28539•Representa: PASSIVO
JOSADABE CHAVES CAETANO
OAB/MT 22515•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/06/2024, 17:48Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2023, 08:18Recebidos os autos
22/09/2023, 08:18Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 08:17Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023, 22:25Expedição de Outros documentos
19/09/2023, 15:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 15:01Recebidos os autos
19/09/2023, 14:24Extinta a punibilidade por prescrição
19/09/2023, 14:24Conclusos para julgamento
24/07/2023, 19:03Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023, 17:22Expedição de Outros documentos
20/07/2023, 15:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 15:59Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 14:12Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2023, 14:53Documentos
Decisão
•24/08/2022, 11:32
Decisão
•16/01/2023, 18:35
Sentença
•19/09/2023, 14:24