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1037829-28.2019.8.11.0041
Apelacao Remessa NecessariaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2022
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO
CNPJ 14.***.***.0001-72
MUNICIPIO DE CUIABA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/04/2023, 16:49Baixa Definitiva
12/04/2023, 16:49Transitado em Julgado em 11/04/2023
12/04/2023, 16:48Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 14:35Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 10:47Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023, 14:05Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:53Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023, 17:01Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023, 15:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 08:12Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
26/01/2023, 18:16Documentos
Decisão
•30/08/2019, 17:05
Decisão
•20/08/2020, 09:49
Decisão
•11/09/2020, 19:57
Sentença
•09/09/2021, 14:58
Recurso de sentença
•04/10/2021, 23:58
Decisão
•06/10/2021, 15:21
Ato ordinatório
•15/10/2021, 09:02
Decisão
•18/08/2022, 14:02
Despacho
•15/12/2022, 16:05
Acórdão
•16/02/2023, 17:01
Acórdão
•16/02/2023, 18:53
Acórdão
•16/02/2023, 18:53