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0004624-03.2014.8.11.0008
Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
CNPJ 03.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA
ROSIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF 020.***.***-88
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/04/2023, 11:56Baixa Definitiva
13/04/2023, 11:56Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023, 11:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 00:17Decorrido prazo de ROSIMAR PEREIRA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:26Publicado Acórdão em 23/02/2023.
23/02/2023, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:09Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 18:09Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA - CNPJ: 03.238.920/0001-30 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023, 17:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 08:31Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2023, 15:17Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.
30/01/2023, 07:43Documentos
Decisão
•18/08/2022, 11:42
Despacho
•23/11/2022, 16:17
Acórdão
•16/02/2023, 17:10
Acórdão
•16/02/2023, 18:09
Acórdão
•16/02/2023, 18:09