1044463-58.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.941,73

Orgao julgador

GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

DANIELSON LUIZ DE LIMA NASCIMENTO

CPF 019.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

TULINEY FERREIRA MENDES BORBA

OAB/MT 23744•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/11/2023, 14:28

Baixa Definitiva

16/11/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 14:24

Conhecido o recurso de DANIELSON LUIZ DE LIMA NASCIMENTO - CPF: 019.911.111-18 (RECORRENTE) e provido em parte

20/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de certidão

19/10/2023, 21:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de DANIELSON LUIZ DE LIMA NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 16:39

Documentos

Documento de Identificação

•08/07/2022, 16:35

Documento de Identificação

•08/07/2022, 16:35

Sentença

•26/09/2022, 20:19

Decisão

•25/11/2022, 16:15

Despacho

•31/07/2023, 12:10

Acórdão

•20/10/2023, 12:58