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1001669-39.2021.8.11.0039
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2023
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Processos relacionados
Partes do Processo
ANILSA ALMORONE DE AZEVEDO MOREIRA
CPF 042.***.***-42
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
SEFAZ MT
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA
OAB/MT 9309•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
03/02/2026, 16:28Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/02/2026, 16:15Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 16:15Processo Desarquivado
03/02/2026, 16:15Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 02:11Decorrido prazo de ANILSA ALMORONE DE AZEVEDO MOREIRA em 28/11/2025 23:59
29/11/2025, 02:43Publicado Intimação em 19/11/2025.
20/11/2025, 05:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
20/11/2025, 05:46Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 17:44Expedição de Outros documentos
17/11/2025, 17:44Expedição de Outros documentos
17/11/2025, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 17:44Expedição de Ofício de RPV
17/11/2025, 17:42Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/11/2025, 15:39Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 15:39Documentos
Decisão
•25/02/2022, 16:47
Sentença
•19/10/2022, 07:11
Despacho
•15/12/2022, 19:46
Acórdão
•01/03/2023, 15:38
Decisão
•31/05/2023, 05:15
Execução de cumprimento de sentença
•12/06/2023, 16:33
Manifestação
•12/06/2023, 16:33
Decisão
•30/08/2023, 19:41
Decisão
•24/05/2024, 16:29
Decisão
•24/05/2024, 16:29
Despacho
•06/09/2024, 09:58
Despacho
•06/09/2024, 09:58
Decisão
•02/10/2025, 16:40
Decisão
•02/10/2025, 16:40
Manifestação
•08/10/2025, 14:31