1002820-14.2022.8.11.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.217,75

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

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Partes do Processo

MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO

CPF 278.***.***-03

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA RAMOS COELHO

OAB/MT 16745•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/10/2023, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

08/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

08/08/2023, 15:44

Realizado cálculo de custas

08/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/06/2023, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:46

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 08:31

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 13:20

Desentranhado o documento

30/05/2023, 13:20

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:57

Documentos

Documento de comprovação

•12/04/2022, 17:01

Documento de comprovação

•12/04/2022, 17:01

Decisão

•04/05/2022, 15:04

Sentença

•10/10/2022, 13:30

Recurso de sentença

•27/10/2022, 15:37

Outros documentos

•27/10/2022, 15:37

Decisão

•21/11/2022, 14:10

Acórdão

•01/03/2023, 15:38

Decisão

•28/05/2023, 09:39