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1048637-87.2022.8.11.0041
Reclamacao Pre ProcessualTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ
Partes do Processo
GENILTO ADENALDO NOGUEIRA
CPF 021.***.***-72
NELCI DAS DORES BAYER RIBEIRO
CPF 535.***.***-91
LATAM LINHAS AEREAS
TAM
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
Advogados / Representantes
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2023, 10:20Transitado em Julgado em 25/02/2023
27/02/2023, 09:53Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 05:08Decorrido prazo de L F R DA SILVA BARBOSA LTDA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 05:07Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 05:07Decorrido prazo de NELCI DAS DORES BAYER RIBEIRO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 05:07Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 09:47Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 01:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048637-87.2022.8.11.0041.. Intimação - RECLAMANTE: NELCI DAS DORES BAYER RIBEIRO RECLAMADO: DECOLAR. COM LTDA., L F R DA SILVA BARBOSA LTDA, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc... 1 – HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo realizado no procedimento acima identificado, constituindo o título judicial, nos termos do artigo 487, III
30/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 12:08Recebidos os autos
27/01/2023, 10:41Homologada a Transação
27/01/2023, 10:41Conclusos para julgamento
11/01/2023, 10:14Ato ordinatório praticado
10/01/2023, 13:49Documentos
Sentença
•27/01/2023, 10:41