0008408-92.2017.8.11.0004

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BENTO JUNIOR

OAB/MT 10863•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 12:18

Recebidos os autos

16/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:46

Publicado Despacho em 19/02/2024.

28/02/2024, 03:15

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:58

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/11/2023, 15:22

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 22:50

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 05:18

Decisão

•12/09/2021, 09:39

Despacho

•18/10/2021, 18:39

Despacho

•25/01/2022, 19:47

Sentença

•24/10/2022, 17:37

Decisão

•04/12/2022, 16:05

Despacho

•30/06/2023, 15:58

Despacho

•25/07/2023, 15:49

Decisão

•09/08/2023, 17:33

Despacho

•15/02/2024, 13:58

Despacho

•15/02/2024, 13:58