1000430-83.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 16:16

Baixa Definitiva

21/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:09

Decorrido prazo de LAURA GABRIELLY ALVES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento e mantenho incólume a decisão invectivada, nos termos do artigo 932, inciso IV, alíneas ‘a’ e ‘b’, do CPC, e da aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ. Intimem-se. Comuniquem-se a decisão ao juízo de origem. Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de janeiro de 2023.

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido

27/01/2023, 12:29

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 10:46

Comunicação entre instâncias

•11/08/2022, 11:45

Comunicação entre instâncias

•11/08/2022, 11:46

Documento de comprovação

•11/08/2022, 11:46

Decisão

•27/01/2023, 12:29

Documento de comprovação

•27/01/2023, 14:02