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1004019-08.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/03/2023, 13:56Baixa Definitiva
21/03/2023, 13:56Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023, 13:55Prejudicado o recurso
03/03/2023, 16:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023, 20:32Juntada de Petição de certidão
02/03/2023, 20:23Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:24Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 19:02Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:21Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 18:40Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:44Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023, 13:43Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 13:31Documentos
Decisão
•10/05/2021, 23:25
Decisão
•26/06/2021, 20:43
Recurso de sentença
•19/07/2021, 16:34
Decisão
•21/07/2021, 20:03
Decisão
•16/12/2021, 11:24
Decisão
•15/10/2022, 08:47
Despacho
•12/01/2023, 23:21
Acórdão
•03/03/2023, 16:36