1001063-58.2017.8.11.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

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Partes do Processo

LUIZA ALVES DUARTE

CPF 803.***.***-04

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES - CPL

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ

OAB/MT 16066•Representa: ATIVO

UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MT 20394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:27

Transitado em Julgado em 23/02/2023

28/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:17

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DUARTE em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:23

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001063-58.2017.8.11.0004.. REQUERENTE: LUIZA ALVES DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO Verifica-se que ocorreu o bloqueio correspondente ao montante objetivado pelo presente cumprimento da sentença, ao passo que a parte executada nem a exequente impugnaram o valor constrito. Nestes termos, tendo em vista o cumprimento da condenação, EXPEÇA-SE alvará para transferência de val

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:34

Documentos

Decisão

•19/09/2017, 15:02

Sentença

•26/10/2017, 18:53

Documento de comprovação

•21/11/2017, 23:06

Documento de comprovação

•21/11/2017, 23:06

Despacho

•07/05/2018, 17:01

Despacho

•10/05/2018, 13:15

Decisão

•28/06/2018, 15:09

Acórdão

•07/05/2019, 18:58

Despacho

•28/05/2019, 18:01

Sentença

•16/12/2019, 14:46

Despacho

•19/04/2020, 07:16

Manifestação

•05/06/2020, 06:44

Despacho

•17/07/2020, 14:50

Decisão

•08/11/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 06:49