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1010582-87.2022.8.11.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
Partes do Processo
ARLETE DUARTE GONCALVES
CPF 205.***.***-00
Autor
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 02.***.***.0001-42
Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA COCCO BUSANELLO
OAB/MT 10970Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 17:46

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:46

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:46

Juntada de Alvará

10/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:10

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:39
Documentos
Decisão
01/04/2022, 16:26
Despacho
05/04/2022, 16:00
Sentença
22/08/2022, 19:00
Decisão
08/11/2022, 22:31
Despacho
20/11/2022, 16:03
Despacho
25/01/2023, 17:18
Acórdão
02/03/2023, 19:55
Decisão
05/06/2023, 17:07
Decisão
20/03/2024, 10:38
Decisão
20/03/2024, 10:38
Sentença
08/05/2024, 15:26
Sentença
08/05/2024, 15:26