1006367-08.2021.8.11.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

GABINETE 1. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ED CARLOS

Terceiro

ED CARLOS ELOY DA SILVA

CPF 706.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

WERVIGTON RANCHEL PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22552•Representa: PASSIVO

GILMAR GONCALVES ROSA

OAB/MT 18662•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/03/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:20

Decorrido prazo de ED CARLOS ELOY DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 03:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 09:12

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 07:52

Despacho

•06/05/2021, 16:41

Decisão

•06/02/2022, 05:56

Sentença

•27/01/2023, 14:09

Sentença

•17/02/2023, 19:09

Decisão

•14/03/2023, 14:14

Despacho

•25/07/2023, 17:52

Acórdão

•27/10/2023, 18:52

Despacho

•01/11/2023, 19:05

Acórdão

•23/02/2024, 17:18