1011544-78.2020.8.11.0003

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.863,82

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0005-78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/05/2021, 16:59

Baixa Definitiva

04/05/2021, 16:59

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:36

Conhecido o recurso de SOLANGE BEZERRA FELIZATTI - CPF: 631.667.631-04 (RECORRIDO) e não-provido

06/04/2021, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2021, 13:13

Juntada de Certidão

15/03/2021, 13:21

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:13

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2021, 09:16

Juntada de Certidão

08/02/2021, 13:42

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2021.

07/02/2021, 01:42

Documentos

Despacho

•08/07/2020, 11:12

Despacho

•27/08/2020, 15:38

Sentença

•28/09/2020, 22:18

Despacho

•20/10/2020, 16:22

Decisão

•08/01/2021, 17:45

Acórdão

•06/04/2021, 16:39