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1017352-76.2022.8.11.0041
Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 4.176,49
Orgao julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
CNPJ 30.***.***.0001-01
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO
VALDINEI PINHO NEVES
CPF 009.***.***-55
Advogados / Representantes
MOISES BATISTA DE SOUZA
OAB/MT 21442•Representa: ATIVO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
OAB/DF 21822•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/12/2023, 11:18Baixa Definitiva
19/12/2023, 11:18Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023, 11:17Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 03:12Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/12/2023, 18:55Juntada de Petição de petição
29/11/2023, 14:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023, 03:17Publicado Acórdão em 24/11/2023.
24/11/2023, 03:17Expedição de Outros documentos
22/11/2023, 18:00Expedição de Outros documentos
22/11/2023, 18:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023, 14:09Juntada de Petição de certidão
17/11/2023, 14:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023, 14:14Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 03:13Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023, 17:11Documentos
Decisão
•13/05/2022, 16:19
Decisão
•06/12/2022, 17:29
Decisão
•18/01/2023, 15:17
Sentença
•08/05/2023, 16:49
Recurso de sentença
•29/05/2023, 16:52
Decisão
•07/07/2023, 17:45
Acórdão
•29/09/2023, 17:06
Acórdão
•03/10/2023, 10:52
Acórdão
•03/10/2023, 10:52
Acórdão
•21/11/2023, 14:09
Acórdão
•22/11/2023, 18:00
Acórdão
•22/11/2023, 18:00