0000942-55.2009.8.11.0092

Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.666,71

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0003-20

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-30

Autor

ILOR NELSON BRIANCINI

CPF 307.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA MARTINS

OAB/RS 14874•Representa: ATIVO

APARECIDO GONCALVES

OAB/MT 2022•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2024, 14:03

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:15

Decorrido prazo de ILOR NELSON BRIANCINI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/10/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:41

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 15:03

Despacho

•10/06/2022, 15:30

Despacho

•02/09/2022, 12:48

Decisão

•19/01/2023, 14:14

Decisão

•02/06/2023, 10:05

Despacho

•20/09/2023, 18:03

Despacho

•03/10/2023, 12:51

Decisão

•25/10/2023, 17:43