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0000337-90.2019.8.11.0082
Remessa Necessária CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL - SRMA/SEMA/MT
JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/09/2022, 08:33Baixa Definitiva
13/09/2022, 08:33Transitado em Julgado em 12/09/2022
13/09/2022, 08:33Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022, 00:48Decorrido prazo de ROBERTA BEDIN em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022, 00:48Publicado Acórdão em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:48Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 14:19Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 14:19Sentença confirmada
26/07/2022, 12:58Juntada de Petição de certidão
19/07/2022, 19:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2022, 19:09Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:59Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:59Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 12:59Documentos
Despacho
•24/03/2022, 16:05
Acórdão
•26/07/2022, 12:58
Acórdão
•26/07/2022, 14:19
Acórdão
•26/07/2022, 14:19