0002718-86.2017.8.11.0035

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

FERNANDA ALVES CURVELO

CPF 021.***.***-22

Reu

ELIZANGELA AGOSTINI

CPF 000.***.***-36

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DENIVAN BALEEIRO BONADIO

OAB/MT 22319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES CURVELO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:17

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/12/2025, 13:16

Processo Desarquivado

03/12/2025, 13:16

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

18/11/2025, 19:12

Juntada de Certidão

06/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2024, 14:07

Recebidos os autos

30/11/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•28/06/2022, 16:58

Decisão

•27/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:17

Sentença

•07/11/2023, 11:36

Sentença

•30/10/2024, 18:42

Sentença

•30/10/2024, 18:43