Voltar para busca
1009524-17.2020.8.11.0003
Recurso Inominado CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA
Processos relacionados
Partes do Processo
MYRELLA DE SOUSA DELGADO
CPF 058.***.***-60
ESTADO DO MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ 03.***.***.0032-40
Advogados / Representantes
LUCIANA DE SOUSA BRAGA
OAB/MT 27505•Representa: ATIVO
DIEGO CARVALHO ALVES
OAB/MT 19750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/03/2023, 18:08Baixa Definitiva
22/03/2023, 18:08Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023, 15:39Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023, 14:48Decorrido prazo de Usuário do sistema em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023, 00:25Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0032-40 (RECORRIDO) e não-provido
01/03/2023, 15:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2023, 13:58Juntada de Petição de certidão
01/03/2023, 13:56Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
31/01/2023, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 00:25Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 15:40Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 15:40Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023, 15:40Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 15:38Conclusos para julgamento
24/01/2023, 15:38Documentos
Despacho
•02/06/2020, 14:16
Decisão
•04/06/2020, 15:13
Sentença
•27/01/2022, 17:39
Decisão
•22/02/2022, 16:03
Decisão
•29/03/2022, 15:55
Acórdão
•01/03/2023, 15:58