0004685-23.1995.8.11.0041

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/1995

Valor da Causa

R$ 187.884,00

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MAURICIO CHAGAS DE SOUZA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

02.***.***.0111-83

Autor

MAURICIO CHAGAS DE SOUZA

Terceiro

02.528.193/0001-83

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/MT 3653•Representa: ATIVO

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165•Representa: PASSIVO

JOSE VITOR DA CUNHA GARGAGLIONE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de MAURICIO CHAGAS DE SOUZA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOSE VITOR DA CUNHA GARGAGLIONE em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EMILIO BIANCHI NETO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Transitado em Julgado em 31/10/2024

18/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:52

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:15

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 07:23

Decisão

•12/03/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:58

Cumprimento de sentença

•05/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 08:18

Sentença

•03/10/2024, 18:12

Sentença

•03/10/2024, 18:12

Decisão

•18/02/2025, 17:10

Decisão

•18/02/2025, 17:10

Decisão

•12/03/2025, 13:09

Decisão

•12/03/2025, 13:09