1012992-56.2022.8.11.0055

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

AGUIDA RAQUEL MESSIAS CAMARAO

CPF 011.***.***-93

Autor

DE EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

CNPJ 06.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MT 13900•Representa: ATIVO

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:14

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de AGUIDA RAQUEL MESSIAS CAMARAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:03

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA 1. Inicialmente é importante explanar que a presente ação tramita pelo rito sumaríssimo previsto na Lei 9.099/95, portanto é orientada pelos princípios da simplicidade e celeridade processual, entre outros (cf. art. 2º da Lei 9.099/95[1]). E, diante da especialidade do microssistema citado, não se aplicam as disposições do art. 489 do Código de Processo Civil à decisão proferida em seu iter processual (cf. Enunciado 162 do FONAJE[2]). Ademais, consigna-se que o presente proje

30/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:50

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 15:50

Homologada a Transação

27/01/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:58

Documentos

Decisão

•16/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:47

Sentença

•27/01/2023, 15:50