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1024396-72.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.178,15
Orgao julgador
GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
Processos relacionados
Partes do Processo
OROMIL MIRANDA DE FRANCA
CPF 545.***.***-72
ODETE ROFINO DA SILVA
CPF 779.***.***-20
NELSON LUIZ PEREIRA LEITE
CPF 384.***.***-00
MARCIO DE FIGUEIREDO
CPF 769.***.***-72
MARCIO ALVARENGA NASCIMENTO
CPF 691.***.***-91
Advogados / Representantes
MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS
OAB/MT 26387•Representa: ATIVO
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/MT 244982•Representa: ATIVO
ELIMAR AZEVEDO SELVATICO
OAB/MT 21282•Representa: ATIVO
KATIUCHA FERREIRA DE ARRUDA
OAB/MT 27475•Representa: ATIVO
FABIO MOREIRA PEREIRA
OAB/MT 9405•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2023, 15:36Baixa Definitiva
11/04/2023, 15:36Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023, 13:51Decorrido prazo de Usuário do sistema em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 00:27Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 15:30Conhecido o recurso de MARCIO ALVARENGA NASCIMENTO - CPF: 691.133.191-91 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2023, 13:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023, 00:40Juntada de Petição de certidão
16/03/2023, 23:51Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/02/2023, 07:07Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023, 17:38Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023, 00:28Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.
09/02/2023, 00:28Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 15:51Expedição de Outros documentos
07/02/2023, 15:51Documentos
Despacho
•29/08/2022, 10:05
Sentença
•29/11/2022, 15:42
Decisão
•27/01/2023, 15:57
Acórdão
•17/03/2023, 13:53