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0000988-80.2019.8.11.0096
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE ITAÚBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
FABIO CRISOSTOMO DOS SANTOS
CPF 018.***.***-00
Advogados / Representantes
EDERLAINE MIRIAM OLIVEIRA BARBOSA
OAB/MT 22386•Representa: PASSIVO
MITAELI NAGILA CAMARGO
OAB/MT 25935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
23/02/2026, 18:09Processo correicionado
23/02/2026, 18:09Processo em correição
23/02/2026, 09:00Juntada de guia de execução definitiva
04/12/2025, 17:51Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 13:49Juntada de Ofício
15/04/2025, 13:39Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 18:55Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/08/2024, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 16:56Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024, 16:56Recebidos os autos
22/08/2024, 16:56Expedição de Outros documentos
22/08/2024, 16:56Conclusos para decisão
20/08/2024, 20:19Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024, 18:53Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/07/2024, 17:56Documentos
Manifestação
•24/01/2022, 18:00
Sentença
•27/07/2022, 18:20
Documento de comprovação
•27/07/2022, 18:20
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 14:58
Recurso de sentença
•31/01/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•31/01/2024, 18:18
Decisão
•20/02/2024, 12:11
Decisão
•20/02/2024, 12:11
Despacho
•28/05/2024, 15:00
Acórdão
•06/06/2024, 23:00
Ato Ordinatório
•25/07/2024, 17:30
Resposta
•30/07/2024, 17:52
Decisão
•22/08/2024, 16:56
Decisão
•22/08/2024, 16:56