1003158-37.2023.8.11.0041

Mandado de Segurança CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA

CPF 950.***.***-06

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA

OAB/MT 14271•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:29

Processo Desarquivado

15/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CORREA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:46

Devolvidos os autos

28/01/2025, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:10

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:07

Decisão

•13/06/2024, 19:09

Decisão

•13/06/2024, 19:09

Decisão

•10/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:46