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1006306-52.2018.8.11.0002
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2019
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-10
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE
CNPJ 10.***.***.0005-96
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ 03.***.***.0013-88
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/12/2019, 12:09Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
20/12/2019, 12:09Transitado em Julgado em 11/12/2019
20/12/2019, 12:08Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019, 00:24Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019, 00:28Publicado Acórdão em 23/10/2019.
23/10/2019, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019, 00:15Juntada de Petição de petição
21/10/2019, 16:53Expedição de Outros documentos.
21/10/2019, 16:43Expedição de Outros documentos.
21/10/2019, 16:43Expedição de Outros documentos.
21/10/2019, 16:43Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/10/2019, 15:06Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/10/2019, 15:06Deliberado em sessão. Julgado
18/09/2019, 10:20Expedição de Outros documentos.
13/09/2019, 11:49Documentos
Despacho
•20/07/2018, 18:32
Outros documentos
•23/07/2018, 13:08
Despacho
•18/09/2018, 10:59
Sentença
•14/12/2018, 16:37
Recurso de sentença
•21/02/2019, 18:14
Acórdão
•21/10/2019, 15:05
Acórdão
•21/10/2019, 16:43
Acórdão
•21/10/2019, 16:43