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1007103-20.2021.8.11.0003
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2021
Valor da Causa
R$ 11.482,08
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
01/11/2023, 13:14Recebidos os autos
29/04/2023, 00:37Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/04/2023, 00:37Arquivado Definitivamente
29/03/2023, 17:40Juntada de certidão
20/03/2023, 14:48Juntada de preparo recursal / custas isentos
20/03/2023, 14:48Juntada de intimação de pauta
20/03/2023, 14:48Juntada de intimação de pauta
20/03/2023, 14:48Juntada de intimação de pauta
20/03/2023, 14:47Juntada de certidão
20/03/2023, 14:47Juntada de acórdão
20/03/2023, 14:47Juntada de acórdão
20/03/2023, 14:47Devolvidos os autos
20/03/2023, 14:47Juntada de certidão do trânsito em julgado
20/03/2023, 14:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA PELO RÉU – INSURGÊNCIA QUANTO À APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – CONDENAÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Constatando-se que a parte autora alterou a verdade dos fatos e agiu de modo temerário, valendo-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestam
20/02/2023, 00:00Documentos
Despacho
•30/03/2021, 18:05
Ato Ordinatório
•18/01/2022, 16:04
Despacho
•24/05/2022, 10:14
Sentença
•28/09/2022, 15:52
Recurso de sentença
•15/10/2022, 11:52
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 13:54
Acórdão
•15/02/2023, 17:10
Acórdão
•17/02/2023, 17:44