1018846-90.2022.8.11.0003

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

SANDERLEY ALMEIDA MESQUITA DA SILVA

CPF 482.***.***-04

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANE RAMOS ARANTES DE SOUZA

OAB/MT 21465•Representa: ATIVO

JOSIANE MANGANARO PEREIRA VIEIRA

OAB/MT 17783•Representa: ATIVO

DANIEL DA COSTA GARCIA

OAB/MT 9478•Representa: ATIVO

ANDREIA MESQUITA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/03/2025, 18:14

Baixa Definitiva

20/03/2025, 18:14

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:01

Conhecido o recurso de SANDERLEY ALMEIDA MESQUITA DA SILVA - CPF: 482.031.811-04 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2025, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/02/2025, 18:49

Decorrido prazo de SANDERLEY ALMEIDA MESQUITA DA SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de SANDERLEY ALMEIDA MESQUITA DA SILVA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 17:21

Despacho

•15/08/2022, 13:20

Decisão

•27/01/2023, 16:29

Decisão

•10/02/2023, 14:06

Execução de cumprimento de sentença

•28/02/2023, 11:13

Decisão

•30/03/2023, 16:49

Despacho

•13/07/2023, 16:00

Decisão

•18/10/2023, 14:18

Despacho

•09/07/2024, 15:09

Despacho

•09/07/2024, 15:09

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•28/08/2024, 13:34

Sentença

•05/09/2024, 16:55

Sentença

•05/09/2024, 16:55

Despacho

•27/09/2024, 19:10