1036510-43.2022.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO

CPF 672.***.***-34

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770•Representa: ATIVO

HEITOR ALVES BARBOSA

OAB/MT 28005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/04/2024, 08:56

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:38

Recebidos os autos

20/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 01:54

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:53

Decorrido prazo de SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:07

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036510-43.2022.8.11.0001. REQUERENTE: SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). SUELLEM MEDEIROS NASCIMENTO ingressou com a presente objetivando a declaração de direito à manutenção do vínculo funcional, na carreira de escrivão de polícia civil, estabelecido com o ESTADO DE MATO GRO

30/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 16:33

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 16:33

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 14:36

Sentença

•27/01/2023, 16:33

Execução de cumprimento de sentença

•02/04/2024, 08:56