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1021161-91.2022.8.11.0003
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
FELLIPE GABRIEL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Advogados / Representantes
GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR
OAB/SP 276217•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
14/11/2025, 15:45Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 15:45Arquivado Definitivamente
30/07/2025, 10:54Ato ordinatório praticado
30/07/2025, 10:54Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 15:20Expedição de Guia de Recolhimento Penal
03/04/2025, 12:35Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 16:39Juntada de Ofício
28/03/2025, 16:27Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 15:35Juntada de Informações
28/03/2025, 15:33Devolvidos os autos
06/03/2025, 18:17Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/06/2023, 16:50Juntada de Ofício
23/06/2023, 16:44Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023, 22:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 14:31Documentos
Decisão
•02/09/2022, 15:46
Outros documentos
•27/10/2022, 19:25
Decisão
•01/11/2022, 18:31
Decisão
•16/12/2022, 15:29
Sentença
•27/01/2023, 15:37
Outros documentos
•27/01/2023, 16:25
Documento de comprovação
•30/01/2023, 13:01
Outros documentos
•13/02/2023, 16:38
Decisão
•27/02/2023, 10:27
Despacho
•26/06/2023, 14:24
Despacho
•11/01/2024, 12:23
Acórdão
•26/02/2024, 14:26
Acórdão
•29/02/2024, 08:14
Manifestação
•01/03/2024, 14:57
Decisão
•12/06/2024, 17:07