1025179-61.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.520,23

Orgao julgador

GABINETE 4. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MARCELO GARCIA ARRUDA

CPF 537.***.***-53

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/02/2024, 18:22

Baixa Definitiva

06/02/2024, 18:22

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de MARCELO GARCIA ARRUDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:31

Conhecido o recurso de MARCELO GARCIA ARRUDA - CPF: 537.911.181-53 (RECORRENTE) e provido

04/12/2023, 14:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRIDO) e não-provido

04/12/2023, 14:34

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:55

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 17:54

Documentos

Documento de comprovação

•02/08/2022, 18:00

Documento de comprovação

•02/08/2022, 18:00

Despacho

•23/08/2022, 18:35

Documento de comprovação

•26/08/2022, 15:57

Documento de comprovação

•26/08/2022, 15:57

Documento de comprovação

•26/08/2022, 15:57

Sentença

•27/01/2023, 16:45

Sentença

•11/07/2023, 19:26

Documento de comprovação

•12/07/2023, 17:19

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:46

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:46

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:46

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:46

Documento de comprovação

•21/07/2023, 10:46

Decisão

•28/10/2023, 23:29