0002013-57.2019.8.11.0055

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.178,02

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

J. P. RODRIGUES - EMBALAGENS - ME

CNPJ 07.***.***.0001-32

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/10/2022, 16:43

Baixa Definitiva

26/10/2022, 16:43

Baixa Definitiva

19/10/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 18/10/2022

19/10/2022, 09:28

Decorrido prazo de J. P. RODRIGUES - EMBALAGENS - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Publicado Acórdão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:41

Conhecido o recurso de J. P. RODRIGUES - EMBALAGENS - ME - CNPJ: 07.010.053/0001-32 (APELANTE) e provido

01/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:20

Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:17

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 10:17

Despacho

•11/05/2021, 10:17

Despacho

•11/05/2021, 10:17

Sentença

•11/05/2021, 10:17

Sentença

•11/05/2021, 10:17

Decisão

•11/05/2021, 10:17

Acórdão

•01/09/2022, 13:48

Acórdão

•01/09/2022, 14:41

Acórdão

•01/09/2022, 14:41