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0003450-10.2012.8.11.0046
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2012
Valor da Causa
R$ 5.059,92
Orgao julgador
2ª VARA DE COMODORO
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DO MATO GROSSO
Advogados / Representantes
JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI
OAB/MT 15877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
31/10/2025, 11:53Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2025, 18:00Recebidos os autos
20/10/2025, 18:00Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 18:00Transitado em Julgado em 11/09/2025
20/10/2025, 17:59Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59
12/09/2025, 07:49Decorrido prazo de S. R. PIVANTE & CIA LTDA - ME em 21/08/2025 23:59
22/08/2025, 07:25Decorrido prazo de OZEIAS DA SILVA PIVANTE em 21/08/2025 23:59
22/08/2025, 07:25Juntada de Petição de ciência
06/08/2025, 17:39Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 23:59Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025, 07:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 07:06Expedição de Outros documentos
28/07/2025, 16:47Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/07/2025, 16:47Expedição de Outros documentos
28/07/2025, 16:47Documentos
Despacho
•15/10/2021, 16:46
Ato Ordinatório
•09/02/2022, 17:50
Decisão
•02/05/2022, 18:18
Decisão
•27/01/2023, 17:17
Decisão
•10/04/2025, 11:25
Decisão
•10/04/2025, 11:25
Sentença
•28/07/2025, 16:47
Sentença
•28/07/2025, 16:47