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1027430-52.2022.8.11.0002
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
GABINETE 3. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CRISTINA ANUNCIACAO
CPF 974.***.***-20
DAE
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA
OAB/MT 19588•Representa: ATIVO
ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS
OAB/MT 14507•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/10/2023, 17:19Baixa Definitiva
26/10/2023, 17:19Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023, 16:09Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA ANUNCIACAO - CPF: 974.968.551-20 (RECORRENTE) e não-provido
29/09/2023, 11:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 19:43Juntada de Petição de certidão
28/09/2023, 19:36Decorrido prazo de MARIA CRISTINA ANUNCIACAO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 01:08Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 01:08Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 01:09Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.
29/08/2023, 01:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023, 15:12Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 14:43Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 14:39Conclusos para julgamento
24/08/2023, 15:15Documentos
Despacho
•25/08/2022, 20:55
Sentença
•27/01/2023, 17:23
Documento de comprovação
•26/04/2023, 14:52
Decisão
•08/05/2023, 18:21
Despacho
•19/05/2023, 15:45
Despacho
•27/07/2023, 15:22
Acórdão
•29/09/2023, 11:51