1028595-37.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.129,44

Orgao julgador

GABINETE 3. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

ANA MARIA BARBOSA

CPF 654.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLA MIRANDA

OAB/MT 19787•Representa: ATIVO

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ

OAB/MT 21436•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/12/2023, 13:19

Baixa Definitiva

13/12/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 19:02

Conhecido o recurso de ANA MARIA BARBOSA - CPF: 654.640.871-68 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 10:00

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 12:25

Sentença

•27/01/2023, 17:24

Decisão

•23/05/2023, 15:16

Despacho

•31/05/2023, 16:04

Despacho

•27/07/2023, 15:46

Acórdão

•16/11/2023, 19:48