1002348-24.2021.8.11.0044

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.263,38

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA DE PARANATINGA

Partes do Processo

IRENE GONCALVES DA SILVA

CPF 603.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PARANATINGA

CNPJ 15.***.***.0001-24

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS GOMES

OAB/MT 26227•Representa: ATIVO

DANIEL SCHILO

OAB/MT 9954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

27/01/2023, 14:36

Baixa Definitiva

27/01/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 26/01/2023

27/01/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARANATINGA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:15

Decorrido prazo de IRENE GONCALVES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:49

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARANATINGA - CNPJ: 15.023.971/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

18/10/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de resposta

19/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 20:29

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 15:49

Decisão

•29/10/2021, 13:56

Sentença

•10/06/2022, 12:56

Recurso de sentença

•11/07/2022, 07:31

Despacho

•08/08/2022, 10:45

Decisão

•18/10/2022, 16:49