1031690-12.2021.8.11.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.217,66

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

GRACIELA BORTOLOMEDI

CPF 707.***.***-49

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SATRIX ANGELICA SILVA MELLO

OAB/MT 23036•Representa: ATIVO

ROSEMARY MENEZES SOUZA

OAB/MT 14905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

19/03/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 02:40

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:10

Decorrido prazo de GRACIELA BORTOLOMEDI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:04

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031690-12.2021.8.11.0002.. REQUERENTE: GRACIELA BORTOLOMEDI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. A documentação encartada ao caderno processual é suficiente ao deslinde da controvérsia, não havendo necessidade de dilação probatória, razão pela qual a demanda será julgada na forma do artigo 35

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 17:38

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 11:17

Decisão

•22/10/2021, 15:44

Documento de comprovação

•19/11/2021, 17:25

Sentença

•11/07/2022, 11:29

Sentença

•27/01/2023, 17:38