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1042081-29.2021.8.11.0001
Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 15.899,43
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVANIA DE ALBUQUERQUE
CPF 409.***.***-53
MUNICIPIO DE CUIABA
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/08/2022, 16:43Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
31/08/2022, 16:43Transitado em Julgado em 31/08/2022
31/08/2022, 16:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRIDO) e não-provido
10/08/2022, 17:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2022, 14:17Juntada de Petição de certidão
10/08/2022, 14:16Juntada de Petição de petição
03/08/2022, 16:59Juntada de Petição de petição
13/07/2022, 12:18Publicado Intimação de pauta em 12/07/2022.
12/07/2022, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
12/07/2022, 00:28Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 13:45Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 13:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2022, 13:45Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 13:43Conclusos para julgamento
07/07/2022, 15:47Documentos
Sentença
•24/03/2022, 10:16
Decisão
•09/05/2022, 17:20
Acórdão
•10/08/2022, 17:50