1002175-79.2021.8.11.0050

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 637,23

Orgao julgador

1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ 24.***.***.0001-36

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

JOSE ROBERTO ROCHA

CPF 412.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ROCHA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 06:46

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 01/02/2023

03/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2023, 16:17

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:17

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 13:18

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1002175-79.2021.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOSE ROBERTO ROCHA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que foi demonstrado o pagamento integral da dívida. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artigo 924 do CPC). 3. Ante o exposto, com base no artigo 9

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 11:46

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:41

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 14:17

Despacho

•11/02/2022, 18:46

Sentença

•27/01/2023, 18:26