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1050906-25.2022.8.11.0001
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MARRECO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Advogados / Representantes
MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/MT 218740•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/02/2024, 17:45Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 17:44Decorrido prazo de PAULO VICTOR GOMES DA CRUZ em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:15Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:15Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:15Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/01/2024, 16:18Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 00:47Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 13:03Expedição de Outros documentos
26/01/2024, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024, 13:03Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PAULO VICTOR GOMES DA CRUZ - CPF: 057.029.161-58 (AUTOR DO FATO)
16/01/2024, 15:41Recebidos os autos
16/01/2024, 15:41Juntada de Projeto de sentença
16/01/2024, 15:41Conclusos para julgamento
05/12/2023, 18:52Documentos
Ato Ordinatório
•12/08/2022, 17:25
Sentença
•28/04/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•05/05/2023, 17:39
Sentença
•16/01/2024, 15:41