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1005829-89.2019.8.11.0003
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 20.375,10
Orgao julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
KITADO RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-70
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S/A
BANCO PANAMERICANO
LIDIANE ALVES LEITE
CPF 860.***.***-00
Advogados / Representantes
EDGAR VIDIGAL DE ANDRADE REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA PIRES DA SILVA BONFANTI
OAB/MT 17202•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/03/2023, 17:24Baixa Definitiva
20/03/2023, 17:24Transitado em Julgado em 17/03/2023
20/03/2023, 17:23Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:29Decorrido prazo de LIDIANE ALVES LEITE em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023, 00:22Publicado Acórdão em 24/02/2023.
24/02/2023, 00:22Expedição de Outros documentos
22/02/2023, 16:18Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido
16/02/2023, 17:35Juntada de Petição de certidão
10/02/2023, 21:47Juntada de Petição de certidão
10/02/2023, 21:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 20:51Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 08:35Expedição de Outros documentos
03/02/2023, 08:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023, 08:34Documentos
Despacho
•12/06/2019, 14:30
Decisão
•08/07/2019, 09:19
Ato ordinatório
•06/09/2019, 17:32
Despacho
•06/02/2020, 08:41
Documento de comprovação
•13/02/2020, 14:27
Decisão
•18/06/2020, 17:39
Ato ordinatório
•23/10/2020, 17:56
Decisão
•29/03/2021, 20:14
Decisão
•04/06/2021, 19:59
Sentença
•14/08/2021, 19:25
Ato ordinatório
•31/05/2022, 16:27
Sentença
•01/09/2022, 17:17
Recurso de sentença
•27/09/2022, 14:16
Ato ordinatório
•25/10/2022, 16:52
Acórdão
•16/02/2023, 17:35