0001507-76.2015.8.11.0005

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

CNPJ 03.***.***.0001-74

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MT 14449•Representa: ATIVO

FELIPE AUGUSTO STUKER

OAB/MT 15536•Representa: PASSIVO

SERGIO GUARESI DO SANTO

OAB/MT 6112•Representa: PASSIVO

PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

OAB/MT 6110•Representa: PASSIVO

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT 7008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/10/2025, 16:27

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SANTANA em 30/09/2025 23:59

01/10/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:21

Publicado Acórdão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:21

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:41

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA DE SANTANA - CPF: 571.693.141-34 (AGRAVANTE) e não-provido

05/09/2025, 15:41

Baixa Definitiva

05/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 15:41

Documentos

Despacho

•22/03/2021, 09:27

Decisão

•26/08/2022, 15:47

Decisão

•12/09/2022, 17:42

Decisão

•27/01/2023, 19:24

Decisão

•10/02/2023, 14:14

Despacho

•15/02/2023, 13:59

Decisão

•06/03/2023, 18:20

Outros documentos

•15/08/2023, 12:26

Decisão

•21/08/2023, 15:54

Certidão

•22/11/2023, 18:29

Documento de comprovação

•22/11/2023, 18:29

Despacho

•08/01/2024, 17:15

Decisão

•10/07/2024, 09:40

Despacho

•26/07/2024, 13:21

Despacho

•26/07/2024, 13:21